É legal gravar chamadas nos Estados Unidos?
A legalidade da gravação de chamadas telefónicas nos Estados Unidos varia de estado para estado e é regida tanto por leis federais como estaduais.
Ao abrigo da lei federal, e em muitos estados, gravar uma conversa é legal com o consentimento de pelo menos uma das partes envolvidas na chamada. Isto é conhecido como "consentimento de uma parte" e aplica-se em trinta e oito estados, bem como no Distrito de Columbia.
Leis de consentimento de duas partes
No entanto, onze estados adotaram leis de "consentimento de duas partes", exigindo o consentimento de todas as partes envolvidas numa chamada telefónica ou conversa para que a gravação seja legal. Estes estados incluem Califórnia, Connecticut, Florida, Illinois, Maryland, Massachusetts, Montana, New Hampshire, Pensilvânia e Washington. É importante notar que o estatuto de consentimento de duas partes de Illinois foi declarado inconstitucional em 2014, e o Havai geralmente exige o consentimento de duas partes se o dispositivo de gravação estiver instalado num local privado. Massachusetts, por outro lado, proíbe gravações "secretas" em vez de exigir o consentimento explícito de todas as partes.
Consentimento implícito e chamadas entre estados
As leis podem ser bastante específicas e também incluem várias condições e exceções. Por exemplo, em alguns estados, se todas as partes souberem que a conversa está a ser gravada e continuarem com a comunicação, isso pode ser considerado como consentimento implícito. Além disso, as implicações legais da gravação de chamadas entre estados podem ser complexas. Se as partes da chamada estiverem em estados diferentes, é aconselhável aderir à lei mais rigorosa dos estados envolvidos.
Leia mais
Dadas estas variações, é sempre prudente familiarizar-se com as leis específicas do seu estado ou consultar um profissional jurídico para orientação. O Digital Media Law Project fornece uma visão geral destas leis, e a Justia oferece um inquérito detalhado dos 50 estados sobre a gravação de chamadas telefónicas e conversas. Para um gráfico abrangente das leis em todos os 50 estados, pode consultar o website da Matthiesen, Wickert & Lehrer S.C.
A gravação de chamadas está incluída gratuitamente nos planos Premium e Business da Sonetel.
Por favor, note que esta informação é recolhida de fontes públicas que podem estar incorretas ou desatualizadas. Não podemos garantir que esta informação esteja correta. Para obter uma visão completa das questões legais relacionadas com a gravação de chamadas, sugerimos que obtenha aconselhamento jurídico.