Termos e Condições

CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO PRINCIPAL SONETEL

TERMOS DE UTILIZAÇÃO SONETEL: AO INSCREVER-SE E UTILIZAR O SERVIÇO, CONCORDA COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (O "CONTRATO") QUE REGEM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SISTEMA TELEFÓNICO DA SONETEL, INCLUINDO A SUA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE E APIs E INTERFACES ASSOCIADAS (COLETIVAMENTE, O "SERVIÇO"). SE ESTIVER A CELEBRAR ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL, DECLARA QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CASO EM QUE OS TERMOS "VOCÊ" OU "SEU" REFERIR-SE-ÃO A ESSA ENTIDADE. SE NÃO TIVER ESSA AUTORIDADE, OU SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO DEVE SELECIONAR A CAIXA "ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES" E NÃO PODE UTILIZAR O SERVIÇO. Como parte do Serviço, a Sonetel fornecerá a utilização do Serviço, incluindo uma interface de navegador, aplicações de software e encriptação, transmissão, acesso e armazenamento de dados. O seu registo ou utilização do Serviço será considerado como o seu acordo em cumprir este Contrato, incluindo quaisquer materiais disponíveis no website da Sonetel incorporados por referência neste documento. Para referência, uma secção de Definições está incluída no final deste Contrato.

1. Concessão de Licença e Restrições

A Sonetel concede-lhe um direito não exclusivo, intransmissível e mundial de utilizar o Serviço, exclusivamente para os seus próprios fins comerciais, sujeito aos termos e condições deste Contrato. Todos os direitos não expressamente concedidos a si são reservados pela Sonetel e pelos seus licenciadores. Não pode aceder ao Serviço se for um concorrente direto da Sonetel, exceto com o consentimento prévio por escrito da Sonetel. Além disso, não pode aceder ao Serviço para fins de monitorização da sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para quaisquer outros fins de benchmarking ou competitivos. Não deve (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros o Serviço ou o Conteúdo de qualquer forma; (ii) modificar ou criar obras derivadas baseadas no Serviço ou no Conteúdo; (iii) criar "links" de Internet para o Serviço ou "enquadrar" ou "espelhar" qualquer Conteúdo noutro servidor ou dispositivo sem fios ou baseado na Internet; ou (iv) fazer engenharia reversa ou aceder ao Serviço com o objetivo de (a) construir um produto ou serviço concorrente, (b) construir um produto utilizando ideias, características, funções ou gráficos semelhantes aos do Serviço, ou (c) copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos do Serviço. As licenças de utilizador não podem ser partilhadas ou utilizadas por mais de um Utilizador individual, mas podem ser reatribuídas periodicamente a novos Utilizadores que estejam a substituir antigos Utilizadores que tenham cessado o emprego ou de outra forma alterado o estatuto ou função profissional e que já não utilizem o Serviço. Pode utilizar o Serviço apenas para os seus próprios fins comerciais e não deve: (i) enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação das leis aplicáveis; (ii) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou de outra forma ilegal ou ilícito, incluindo material prejudicial a crianças ou que viole direitos de privacidade de terceiros; (iii) enviar ou armazenar material contendo vírus de software, worms, cavalos de Troia ou outro código informático, ficheiros, scripts, agentes ou programas prejudiciais; (iv) interferir com ou perturbar a integridade ou desempenho do Serviço ou os dados nele contidos; ou (v) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos seus sistemas ou redes relacionados. O Serviço é uma plataforma técnica que contém diferentes ferramentas e serviços. O Serviço destina-se apenas a ser utilizado pelo Cliente de forma conforme com todas e quaisquer leis que possam aplicar-se a essa utilização. É da responsabilidade do Cliente utilizar o Serviço de forma legal. A Sonetel isenta-se de qualquer responsabilidade que possa surgir como resultado de qualquer falha do Cliente em utilizar o Serviço em conformidade com as leis aplicáveis.

2. As Suas Responsabilidades

É responsável por toda a atividade que ocorra nas suas contas de Utilizador e deve cumprir todas as leis locais, estaduais, nacionais e estrangeiras aplicáveis, tratados e regulamentos relacionados com a sua utilização do Serviço, incluindo os relacionados com privacidade de dados, comunicações internacionais e transmissão de dados técnicos ou pessoais. Deve: (i) notificar a Sonetel imediatamente de qualquer utilização não autorizada de qualquer palavra-passe ou conta ou qualquer outra violação de segurança conhecida ou suspeita; (ii) reportar à Sonetel imediatamente e usar esforços razoáveis para parar imediatamente qualquer cópia ou distribuição de Conteúdo que seja conhecida ou suspeita por si ou pelos seus Utilizadores; e (iii) não se fazer passar por outro utilizador Sonetel ou fornecer informações de identidade falsas para obter acesso ou utilizar o Serviço. Se subscrever números de telefone da Sonetel, deve cumprir os termos definidos pelo nosso fornecedor, DIDWW. Isto aplica-se a clientes que subscreveram após 18 de dezembro de 2018. Para clientes que subscreveram antes desta data, aplicam-se os termos definidos pelo nosso fornecedor anterior, Voxbone. Não deve utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal, incluindo mas não limitado à transmissão de informações ou à oferta de qualquer serviço que seja ilegal, abusivo, prejudicial, ameaçador, difamatório, pornográfico ou que possa ser considerado ofensivo de qualquer outra forma, nem para tráfego de saída para a PSTN falsificando o endereço de envio da transmissão utilizando um número de telefone Sonetel no identificador de chamadas (spoofing). Reconhece que os números de telefone atribuídos gratuitamente para teste serão removidos permanentemente da sua conta alguns dias após a sua ativação do Serviço, a menos que adicione fundos à sua conta pré-paga Sonetel e tome ações explícitas para subscrever o(s) número(s) através de uma das interfaces de utilizador Sonetel. Reconhece e aceita que a Sonetel pode substituir qualquer número de telefone que subscreva como parte do Serviço, por um número de telefone de substituição. Não deve utilizar o número de telefone mostrado à parte chamada (CLI) para deliberadamente enganar a parte chamada, por exemplo, quando não é possível identificar o chamador ou quando o destinatário de uma chamada não consegue devolver uma mensagem; Não deve utilizar o serviço para fazer chamadas repetidas para números de telefone ligados a atendedores automáticos, quando o objetivo de tal chamada seja receber uma parte da receita da chamada recebida do fornecedor do número de telefone chamado, e indemnizará e isentará a Sonetel de quaisquer custos diretos ou indiretos, danos, perdas, multas ou penalidades que a Sonetel possa incorrer resultantes de tal utilização; Não deve utilizar o Serviço para fornecer os chamados serviços de Call back, pelos quais números de telefone adquiridos da Sonetel são utilizados para receber chamadas com o único propósito de registar o CLI (Calling line identity) do chamador, sem atender a chamada, com o objetivo de posteriormente iniciar uma chamada de saída para o número de telefone identificado pelo CLI. O não cumprimento desta regra dá à Sonetel o direito de lhe cobrar $10 por tentativa de chamada feita para o número de telefone; Reconhece que as chamadas telefónicas de ou para o Serviço devem ser iniciadas por humanos com o propósito de comunicação empresarial, e que chamadas programadas ou de outra forma automatizadas de ou para o Serviço são proibidas. Reconhece que a Sonetel não assume qualquer responsabilidade pelo acesso ao serviço de emergência ou qualquer outro número de serviço, pelo encaminhamento de chamadas de saída para o Public Safety Answering Point (PSAP) apropriado e por fornecer informações de localização da parte que efetua a chamada. Compreende e concorda que os números de telefone do plano de numeração nacional luxemburguês são fornecidos pela DIDWW Ireland Limited e sujeitos aos seus Termos e Acordos. O serviço relativamente a números de outros países é fornecido por operadores de telecomunicações licenciados e a Sonetel não é um operador de telecomunicações licenciado em nenhum país. Reconhece que a Sonetel pode portar números de telefone (que subscreve da Sonetel como parte do serviço fornecido) de um operador de telecomunicações licenciado para outro e concede à Sonetel a procuração para submeter a LOA (Letter Of Authorization) necessária para a portabilidade de tais números de telefone em seu nome. Tal portabilidade não limitará o seu direito de utilizar o número nem limitará o seu direito de posteriormente portar os números da Sonetel para outro fornecedor à sua escolha. Reconhece que se aplica uma taxa de serviço para portar números de telefone para fora da Sonetel, e que o seu direito de portar números de telefone apenas se aplica se a sua conta pré-paga Sonetel detiver fundos suficientes para pagar esta taxa de serviço e quaisquer outras taxas devidas antes da portabilidade ser concluída. Concorda em cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis relativamente à utilização de números geográficos conforme aplicável no território a que os números pertencem; e indemnizará e isentará a Sonetel de quaisquer custos diretos ou indiretos, danos, perdas, multas ou penalidades que a Sonetel possa incorrer resultantes da utilização de um Número como CLI para chamadas de saída ou de qualquer violação das disposições acima estabelecidas. Se utilizar o serviço Premium da Sonetel, concorda com a política de utilização justa que está disponível no website da Sonetel e aceita que cobranças adicionais por utilização além dos níveis gratuitos permitidos serão aplicadas à sua conta sem aviso prévio. Reconhece e concorda que a Sonetel não fornece acesso a serviços de emergência e que o software e serviços da Sonetel não se destinam a chamadas de emergência de qualquer tipo. Reconhece e concorda que: (A) é da sua responsabilidade adquirir serviços telefónicos móveis ou fixos tradicionais que ofereçam acesso a serviços de emergência, e (B) a Sonetel não é um substituto para o seu serviço telefónico principal. Se for residente nos EUA, também reconhece e concorda que o serviço da Sonetel não se qualifica como um "serviço VoIP interligado" de acordo com as regras e ordens da FCC. Não deve utilizar o serviço para validar a sua identidade com qualquer fornecedor de serviços terceiro. Não deve fazer chamadas não solicitadas a outros utilizadores Sonetel com o propósito de vender serviços ou produtos. Não deve utilizar o serviço de forma a criar picos súbitos de chamadas recebidas ou efetuadas. Reconhece que cada chamada de saída originada da sua conta Sonetel deve ser iniciada manualmente por um humano. Chamadas iniciadas por um marcador preditivo ou qualquer outra forma de automação não são permitidas. É totalmente responsável por quaisquer perdas causadas por qualquer terceiro que obtenha acesso não autorizado a quaisquer dispositivos ou software de terceiros que possa utilizar para aceder ao Serviço. É responsável por garantir que as suas credenciais de acesso ao Serviço são armazenadas de forma a que nenhuma pessoa não autorizada possa ter acesso às mesmas. Concorda em cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis (tais como requisitos de informação e consentimento dos participantes da chamada), relativamente à utilização de funções no Serviço para gravar chamadas e transcrever chamadas. Tais leis podem ser a lei aplicável no território de cada participante na chamada. Também concorda em informar quaisquer funcionários, consultores ou outros utilizadores do Serviço destas responsabilidades e destes termos e condições. Como regra principal, salvo disposição em contrário da lei local aplicável, a gravação de chamadas só pode ser utilizada mediante o consentimento explícito de cada participante na chamada. Reconhece que se leis de vários territórios puderem aplicar-se, tais leis podem prever que as leis do território mais restritivo prevaleçam e sejam aplicadas para toda a gravação da chamada (ou seja, exigindo consentimento explícito de cada participante na chamada). Também compreende que os participantes na chamada podem ter números de telefone associados a um determinado território enquanto estão efetivamente localizados noutro território. A Sonetel reserva-se o direito de terminar o seu acesso aos Serviços a qualquer momento se a Sonetel suspeitar que está envolvido em atividades ilegais. Não pode utilizar o programa de referência da Sonetel para obter comissões ou bónus de inscrição caso controle tanto a conta Sonetel que dá como a que recebe a referência. Aceita fornecer prova da sua identidade, do seu endereço e cópias dos documentos de registo da sua empresa mediante solicitação da Sonetel. Aceita que a falha em fornecer tais documentos numa forma aceitável para a Sonetel pode levar a Sonetel a fechar a sua conta e remover todos os números de telefone da sua conta. Aceita que a sua única compensação em tal evento é um reembolso de quaisquer fundos não utilizados remanescentes na sua conta pré-paga Sonetel após a dedução pela Sonetel de uma taxa administrativa, que não excederá $10. Se estiver a utilizar a API Sonetel, é responsável por garantir que as suas aplicações não criam picos de chamadas API. A Sonetel pode restringir o seu acesso à API se a Sonetel considerar que a sua utilização pode causar perturbações de serviço para outros clientes. Se utilizar a API Call back da Sonetel, não pode utilizá-la para marcação preditiva. Se utilizar a API Call back da Sonetel, pelo menos uma das pernas de chamada em cada chamada configurada deve estar ligada a uma parte ou ponto final que seja controlado por si. Se revender os serviços da Sonetel a terceiros, não pode utilizar o nome da marca Sonetel no seu website ou na sua comunicação com os seus clientes, nem fazer quaisquer alegações de ter qualquer relação ou parceria com a Sonetel, a menos que isto tenha sido explicitamente aprovado por escrito pela Sonetel. Se revender ou subalugar números de telefone subscritos da Sonetel a terceiros, é obrigado a manter um registo atual e validado do nome completo e endereço físico do utilizador final último ("Informação do Utilizador Final") para cada número de telefone subscrito, com exceção de números de telefone encomendados através da API Sonetel que tenham a flag freetest ativada. Se a Sonetel receber um pedido de informação da polícia ou autoridades em qualquer país, em relação a um número de telefone que subscreve da Sonetel, a Sonetel tem o direito de solicitar que partilhe a Informação do Utilizador Final com a Sonetel. A sua falha em fornecer a Informação do Utilizador Final à Sonetel dentro de um dia útil será considerada uma violação material deste contrato e pode levar à suspensão da conta a critério exclusivo da Sonetel. Deve garantir que a utilização do número cumpre todas as leis aplicáveis e recomendações das autoridades nacionais, tais como autoridades reguladoras ou autoridades policiais. Reconhece e concorda que a Sonetel reserva-se o direito de lhe cobrar uma taxa administrativa até 1 500 USD por queixa de utilização abusiva ou fraudulenta de um número de telefone que subscreva da Sonetel, e/ou por pedido de identificação recebido de uma autoridade policial competente. Aceita que os serviços gratuitos da Sonetel estão sujeitos a limitações de utilização justa, e que a utilização além da utilização empresarial individual normal não é permitida, e que a Sonetel retém o direito de definir o que é utilização empresarial normal. Compreende que a sua utilização de ameaças ou comportamento abusivo ou o uso de linguagem profana em relação à Sonetel ou ao pessoal da Sonetel pode levar a restrições no seu acesso ao serviço de Apoio ao Cliente da Sonetel, e que ameaças repetidas e comportamento abusivo ou linguagem profana podem ser classificados, a critério exclusivo da Sonetel, como uma violação material contra este contrato. Concorda em indemnizar e isentar a Sonetel sem limitação de quaisquer alegações, reclamações, custos diretos ou indiretos, danos, perdas, multas ou penalidades que a Sonetel possa incorrer como resultado da sua utilização do Serviço (ver ainda secção 9). A parte do Serviço que oferece capacidade de enviar e receber SMS destina-se apenas a mensagens Pessoa para Pessoa (P2P): As Mensagens P2P são enviadas entre Utilizadores Finais que são pessoas singulares às quais são atribuídos números de telefone únicos que podem ser marcados. Além disso, as mensagens P2P são iniciadas por uma pessoa singular que realiza uma ação que leva à transmissão de uma única mensagem para um ou um número limitado de números de telefone de destino. É responsável por garantir que todo o tráfego SMS está em conformidade com os padrões de mensagens P2P. É da sua responsabilidade tomar as medidas apropriadas para parar qualquer tráfego SMS que não esteja em conformidade com P2P. Reconhece que os serviços da Sonetel baseados em Inteligência Artificial são baseados em Modelos de Linguagem de Grande Escala ("LLMs") fornecidos por empresas como a OpenAI, e que os LLMs são conhecidos por por vezes fornecerem informações falsas e incorretas. Portanto, reconhece que retém a responsabilidade total de verificar qualquer informação antes de a utilizar, publicar, agir sobre ela ou utilizá-la de qualquer outra forma. Reconhece que a Sonetel não tem responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos que a sua utilização de qualquer informação possa causar, e que tem a responsabilidade total por quaisquer danos diretos ou indiretos causados pela sua utilização de qualquer informação.

3. Informação e Dados da Conta

A Sonetel não detém quaisquer dados, informações ou material que submeta ao Serviço no decurso da utilização do Serviço ("Dados do Cliente"). Você, e não a Sonetel, terá a responsabilidade exclusiva pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, fiabilidade, adequação e propriedade intelectual ou direito de utilização de todos os Dados do Cliente, e a Sonetel não será responsável pela eliminação, correção, destruição, dano, perda ou falha em armazenar quaisquer Dados do Cliente. É o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais de todos os seus Utilizadores e outras pessoas terceiras com quem a sua empresa ou Utilizadores comunicam através do Serviço. A Sonetel é o seu Subcontratante de Dados de acordo com os termos do Acordo de Tratamento de Dados encontrados aqui; https://sonetel.com/en/help/help-topics/terms-conditions/data-processing-agreement/ que será considerado parte deste contrato. A Sonetel é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais que se relacionam com a sua conta, e toda a informação relativa a essa conta conforme descrito na nossa Política de Privacidade encontrada aqui; https://sonetel.com/en/help/help-topics/terms-conditions/privacy-policy/ Caso a Sonetel receba relatórios de uma autoridade policial de que a sua conta é suspeita de ser utilizada indevidamente para atividades fraudulentas ou outras atividades criminosas, a Sonetel retém o direito de partilhar informações e dados sobre a sua conta e utilização do serviço com tal autoridade policial para permitir as suas investigações. Concede à Sonetel o direito de melhorar o Serviço utilizando funções automatizadas para analisar gravações de chamadas, transcrições de chamadas e comunicação de texto gerada como resultado da sua utilização do Serviço. Concede à Sonetel o direito de extrair o conteúdo do(s) seu(s) website(s) e processar esse conteúdo extraído com o propósito de permitir a entrega pela Sonetel de serviços baseados em Inteligência Artificial a si. Concede à Sonetel o direito de melhorar o Serviço tendo a equipa de cientistas de dados da Sonetel a analisar a comunicação de texto entre a sua empresa e os seus clientes, gerada como resultado da sua utilização do Serviço. Ao conceder ao Serviço acesso aos contactos do seu dispositivo móvel, consente que a Sonetel copie esses contactos para os seus servidores exclusivamente para facilitar chamadas, SMS e exibir nomes de contactos. Não contactaremos nem partilharemos estes contactos a menos que nos instrua explicitamente ou conforme necessário para subcontratantes autorizados. Se utilizar um domínio de email empresarial, podemos identificar contactos com o mesmo domínio para ajudar a convidá-los para o Serviço. Para contactos com domínios diferentes, podemos extrair informações de websites publicamente disponíveis para gerar resumos baseados em IA, que podem ser utilizados para melhorar resumos ou análises de chamadas. Declara que tem os direitos necessários e assume qualquer responsabilidade legal por permitir tal extração. Reconhece que o conteúdo gerado por IA é fornecido apenas para fins informativos e que permanece responsável por verificar a sua exatidão. Pode revogar este acesso a qualquer momento, embora fazê-lo possa limitar certas funcionalidades do Serviço. Se ativar a função de resumos de chamadas (que requer que a gravação de chamadas esteja ativada), autoriza expressamente a Sonetel e os seus subcontratantes autorizados a transcrever as suas chamadas gravadas. A Sonetel utilizará então IA para gerar resumos e análises destas chamadas, que lhe serão fornecidos nas nossas aplicações. Também podemos extrair informações das suas chamadas gravadas para que a IA possa fornecer-lhe resumos e análises mais relevantes para as suas chamadas futuras (e não para outros utilizadores). O propósito deste processamento é oferecer insights mais úteis sobre as suas comunicações. Pode partilhar transcrições, resumos e análises com outros a seu critério; no entanto, reconhece que o conteúdo gerado por IA pode ser impreciso ou incompleto, e permanece responsável por verificar a sua correção antes de confiar nele. A Sonetel não fornecerá acesso a gravações de chamadas, transcrições de chamadas, comunicação de texto e outros dados gerados pela sua utilização do Serviço a terceiros, a menos que seja necessário, de acordo com a avaliação razoável da Sonetel, para o funcionamento geral ou melhoria do Serviço (a parceiros de análise ou subcontratantes conforme estabelecido na Política de Privacidade) por lei, regulamento ou decisão governamental para divulgar tal informação.

4. Utilização de Domínio de Email Empresarial para Extração de Website

(A) Quando você ou os seus Utilizadores autorizados se inscrevem utilizando um endereço de email empresarial, concede expressamente à Sonetel o direito de extrair o domínio desse endereço de email. A Sonetel acederá então a informações publicamente disponíveis no(s) website(s) correspondente(s) com o propósito de gerar resumos, enriquecer a experiência do utilizador e permitir funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial. (B) A Sonetel implementa minimização de dados e recolhe apenas a informação necessária para fornecer estas funcionalidades. Se quaisquer dados pessoais (por exemplo, nomes de funcionários, fotografias) forem inadvertidamente recolhidos, a Sonetel processará tais dados de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados e as leis de proteção de dados aplicáveis. (C) Declara e garante que tem o direito legal e autoridade para fornecer o(s) domínio(s) relevante(s) para estes propósitos. Se não tiver tal autoridade, deve abster-se de fornecer qualquer domínio de email no processo de inscrição.

5. Propriedade Intelectual

A Sonetel (e os seus licenciadores, quando aplicável) deterá exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, na e para a Tecnologia Sonetel, o Conteúdo e o Serviço e quaisquer sugestões, ideias, pedidos de melhoria, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas por si ou qualquer outra parte relacionadas com o Serviço. Este Contrato não é uma venda e não lhe transmite quaisquer direitos de propriedade em ou relacionados com o Serviço, a Tecnologia Sonetel ou os Direitos de Propriedade Intelectual detidos pela Sonetel. O nome Sonetel, o logótipo Sonetel e os nomes de produtos associados ao Serviço são marcas comerciais da Sonetel ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido para os utilizar. Ao aceitar estes termos, também concorda que renunciou aos seus direitos de apresentar quaisquer reclamações contra a Sonetel relacionadas com quaisquer infrações de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual que sejam detidos por si ou qualquer entidade que represente ou controle direta ou indiretamente, sob a condição de que tal infração seja causada pela funcionalidade do serviço Sonetel.

6. Cobranças e Pagamento de Taxas

Algumas partes do Serviço estão disponíveis gratuitamente, enquanto outras partes do Serviço são cobradas de acordo com as taxas e cobranças da Sonetel. A Sonetel reserva-se o direito de modificar as suas taxas e cobranças e de introduzir novas cobranças a qualquer momento. Todos os Serviços que tenham uma taxa de renovação recorrente, tais como números de telefone e planos, podem ser cancelados por si a qualquer momento desativando a função de renovação para esse Serviço. A Sonetel não cobrará quaisquer taxas de renovação adicionais para qualquer Serviço para o qual tenha desativado a função de renovação e poderá utilizar o Serviço até à sua data de expiração. As taxas de renovação para números de telefone e outros serviços são deduzidas da sua conta Sonetel Credit. Se, no entanto, a sua conta Sonetel Credit não detiver dinheiro suficiente para pagar uma renovação, e tiver a função de recarregamento automático Sonetel desativada, um montante igual ao custo da renovação será cobrado de um dos métodos de Pagamento que guardou/memorizou em conjunto com um pagamento anterior. Se a sua conta Sonetel Credit tiver um saldo negativo, ou seja, deve dinheiro à Sonetel pela utilização dos seus serviços, então um montante igual ao dinheiro devido à Sonetel será cobrado de um dos métodos de Pagamento que guardou/memorizou em conjunto com um pagamento anterior. As taxas de serviço que não são taxas de renovação são sempre cobradas da sua conta Sonetel Credit. Caso a sua Conta Sonetel Credit detenha fundos insuficientes num momento em que uma cobrança deva ser deduzida da conta, isto pode levar a que certas ou todas as funcionalidades no Serviço sejam desativadas. Deve, mediante solicitação da Sonetel, fornecer prova de identidade ou prova de propriedade do cartão de crédito utilizado para pagar à Sonetel. As taxas da Sonetel são exclusivas de todos os impostos, taxas ou direitos impostos pelas autoridades fiscais, e será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou direitos. Se acreditar que uma cobrança ou taxa está incorreta, deve contactar-nos por escrito dentro de 60 dias da data da fatura que contém o montante em questão para ser elegível para receber um ajuste ou crédito. Os pagamentos feitos por si à Sonetel devem ser feitos com o único propósito de pagar pelos Serviços. Concorda que os pré-pagamentos para Serviços a serem entregues pela Sonetel a si no futuro se enquadram na definição da União Europeia de Vales de Finalidade Única, e que tais pagamentos estão, portanto, sujeitos a cobranças de IVA se estiver localizado ou registado na União Europeia. Tem o direito de solicitar um reembolso total ou parcial de fundos não utilizados remanescentes na conta pré-paga Sonetel. Os pedidos de reembolso devem ser enviados por si à Sonetel através de entrega eletrónica através de canais designados pela Sonetel. A Sonetel normalmente processará e pagará reembolsos dentro de dois (2) dias úteis. A Sonetel, no entanto, reserva-se o direito de atrasar o reembolso até 60 dias de calendário em caso de circunstâncias especiais de acordo com o julgamento exclusivo da Sonetel. A Sonetel tem o direito de cobrar uma taxa de serviço pelo processamento do reembolso. Tais taxas de serviço e a política detalhada da Sonetel para reembolsos devem ser publicadas no website da Sonetel e podem ser atualizadas periodicamente.

7. Não Pagamento e Suspensão

Além de quaisquer outros direitos concedidos à Sonetel neste documento, a Sonetel reserva-se o direito de suspender ou terminar este Contrato e o seu acesso ao Serviço se a sua conta se tornar inadimplente (entrar em atraso). As faturas inadimplentes (contas em atraso) estão sujeitas a juros de 1,0% por mês sobre qualquer saldo pendente, ou o máximo permitido por lei, o que for menor, mais todas as despesas de cobrança. Continuará a ser cobrado pelas licenças de Utilizador durante qualquer período de suspensão. Se você ou a Sonetel iniciarem a rescisão deste Contrato, será obrigado a pagar o saldo devido na sua conta calculado de acordo com a secção Cobranças e Pagamento de Taxas acima. Concorda que a Sonetel pode cobrar tais taxas não pagas ao seu cartão de crédito ou de outra forma faturá-lo por tais taxas não pagas. Reconhece que se não pagar pelo Serviço, mesmo após vários lembretes, que a Sonetel – após um período de carência de pelo menos 1 mês após a primeira tentativa da Sonetel de deduzir cobranças da sua conta pré-paga Sonetel pelos Serviços – tem o direito de remover permanentemente os números de telefone da sua conta e que a sua propriedade dos números é assim perdida e que a Sonetel não tem obrigação de o compensar por qualquer perda direta ou indireta resultante que esta remoção permanente de números de telefone possa causar-lhe, independentemente de os números de telefone terem sido adquiridos da Sonetel ou portados para a Sonetel de outro fornecedor. A Sonetel pode, a seu critério exclusivo, suspender a sua conta temporária ou permanentemente se a conta for suspeita de ser utilizada para atividades fraudulentas ou se a Sonetel suspeitar que um pagamento recebido possa ser fraudulento. A Sonetel pode solicitar prova de identidade ou prova de propriedade do cartão de crédito ou forma de pagamento utilizada para pagar à Sonetel, e a Sonetel pode, após receber tal prova, decidir remover a suspensão e ativar a sua conta novamente se a Sonetel considerar tal prova aceitável. Se a sua conta permanecer permanentemente suspensa ou se não estiver disposto a fornecer a prova solicitada, a Sonetel reembolsará todos os pagamentos recebidos de si, menos qualquer dinheiro já consumido pela utilização dos Serviços.

8. Rescisão por Justa Causa

Qualquer violação das suas obrigações de pagamento ou utilização não autorizada da Tecnologia Sonetel ou Serviço será considerada uma violação material deste Contrato. A Sonetel, a seu critério exclusivo, pode terminar a sua palavra-passe, conta ou utilização do Serviço se violar ou de outra forma não cumprir este Contrato. Além disso, a Sonetel pode terminar um Serviço gratuito a qualquer momento a seu critério exclusivo após aviso de 90 dias. Se a Sonetel receber relatórios da Polícia ou outras autoridades fidedignas de que utilizou o Serviço para atividades fraudulentas ou ilegais, a Sonetel tem o direito de terminar imediatamente o seu acesso ao Serviço. A Sonetel também retém o direito de suspender imediatamente quaisquer outras contas Sonetel que tenha criado no passado ou crie no futuro. A Sonetel também retém o direito de lhe cobrar uma taxa mínima de 1 500 USD por cada instância de utilização fraudulenta ou ilegal do serviço que tenha sido reportada. Se a Sonetel, mediante solicitação, receber documentos e referências de si que, de acordo com o julgamento exclusivo da Sonetel, provem que o seu negócio é legítimo e legal, então o Serviço será restaurado.

9. Declarações e Garantias

Cada parte declara e garante que tem o poder legal e autoridade para celebrar este Contrato. A Sonetel declara e garante que fornecerá o Serviço de forma consistente com os padrões gerais da indústria razoavelmente aplicáveis à sua prestação e que o Serviço funcionará substancialmente de acordo com a documentação de ajuda online da Sonetel sob utilização e circunstâncias normais. Declara e garante que não se identificou falsamente nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso ao Serviço e que a sua informação de faturação está correta.

10. Indemnização Mútua

Indemnizará e isentará a Sonetel, os seus licenciadores e as organizações-mãe, subsidiárias, afiliadas, diretores, administradores, funcionários, advogados e agentes de cada uma dessas partes de e contra quaisquer reclamações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos de advogados) decorrentes de ou em conexão com: (i) uma reclamação alegando que a sua utilização do Serviço infringe os direitos de, ou causou dano a, um terceiro; (ii) uma reclamação que, se verdadeira, constituiria uma violação por si das suas declarações e garantias; ou (iii) uma reclamação decorrente da violação por si ou pelos seus Utilizadores deste Contrato, desde que em qualquer caso a Sonetel (a) dê aviso por escrito da reclamação prontamente a si; (b) lhe dê controlo exclusivo da defesa e acordo da reclamação (desde que não possa acordar ou defender qualquer reclamação a menos que isente incondicionalmente a Sonetel de toda a responsabilidade e tal acordo não afete o negócio ou Serviço da Sonetel); (c) lhe forneça toda a informação e assistência disponíveis; e (d) não tenha comprometido ou acordado tal reclamação. A Sonetel indemnizará e isentará você e as suas organizações-mãe, subsidiárias, afiliadas, diretores, administradores, funcionários, advogados e agentes de e contra quaisquer reclamações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos de advogados) decorrentes de ou em conexão com: (i) uma reclamação alegando que o Serviço infringe diretamente um direito de autor, uma patente dos EUA emitida a partir da Data Efetiva, ou uma marca comercial de um terceiro; (ii) uma reclamação que, se verdadeira, constituiria uma violação pela Sonetel das suas declarações ou garantias; ou (iii) uma reclamação decorrente da violação deste Contrato pela Sonetel; desde que você (a) dê prontamente aviso por escrito da reclamação à Sonetel; (b) dê à Sonetel controlo exclusivo da defesa e acordo da reclamação (desde que a Sonetel não possa acordar ou defender qualquer reclamação a menos que o isente incondicionalmente de toda a responsabilidade); (c) forneça à Sonetel toda a informação e assistência disponíveis; e (d) não tenha comprometido ou acordado tal reclamação. A Sonetel não terá obrigação de indemnização, e você indemnizará a Sonetel de acordo com este Contrato, para reclamações decorrentes de qualquer infração decorrente da combinação do Serviço com quaisquer dos seus produtos, serviço, hardware ou processo(s) empresarial(is).

11. Isenção de Garantias

A SONETEL E OS SEUS LICENCIADORES NÃO FAZEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU GARANTIA QUANTO À FIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, VERDADE, DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DO SERVIÇO OU QUALQUER CONTEÚDO. A SONETEL E OS SEUS LICENCIADORES NÃO DECLARAM OU GARANTEM QUE (A) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SEGURA, PONTUAL, ININTERRUPTA OU SEM ERROS OU FUNCIONARÁ EM COMBINAÇÃO COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS, (B) O SERVIÇO CUMPRIRÁ OS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, (C) QUAISQUER DADOS ARMAZENADOS SERÃO EXATOS OU FIÁVEIS, (D) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ADQUIRIDO OU OBTIDO POR SI ATRAVÉS DO SERVIÇO CUMPRIRÁ OS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, (E) ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU (F) O SERVIÇO OU O(S) SERVIDOR(ES) QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O SERVIÇO E TODO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS A SI ESTRITAMENTE "TAL COMO ESTÃO". TODAS AS CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, SÃO ISENTAS ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL PELA SONETEL E PELOS SEUS LICENCIADORES.

12. Atrasos na Internet

OS SERVIÇOS DA SONETEL PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES À UTILIZAÇÃO DA INTERNET E COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. A SONETEL NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS RESULTANTES DE TAIS PROBLEMAS.

13. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE QUALQUER PARTE EXCEDERÁ OS MONTANTES EFETIVAMENTE PAGOS POR E/OU DEVIDOS POR SI NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DÁ ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO. EM NENHUM CASO QUALQUER PARTE E/OU OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE QUALQUER PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA (INCLUINDO PERDA DE DADOS, RECEITAS, LUCROS, UTILIZAÇÃO OU OUTRA VANTAGEM ECONÓMICA) DECORRENTES DE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM ESTE SERVIÇO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO À UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO, OU PARA QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO, QUALQUER INTERRUPÇÃO, IMPRECISÃO, ERRO OU OMISSÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA NO CONTEÚDO, MESMO QUE A PARTE DA QUAL OS DANOS ESTÃO A SER PROCURADOS OU OS LICENCIADORES DESSA PARTE TENHAM SIDO PREVIAMENTE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

14. Notificação

A Sonetel pode dar aviso por meio de um aviso geral no Serviço, correio eletrónico para o seu endereço de email registado na informação da conta da Sonetel, ou por comunicação escrita enviada por correio de primeira classe ou porte pago para o seu endereço registado na informação da conta da Sonetel. Tal aviso será considerado como tendo sido dado após a expiração de 48 horas após o envio ou postagem (se enviado por correio de primeira classe ou porte pago) ou 12 horas após o envio (se enviado por email). Pode dar aviso à Sonetel enviando correio de primeira classe ou fax para os endereços oficiais da Sonetel disponíveis em www.sonetel.com, dirigido à atenção de: Chief Financial Officer.

15. Modificação aos Termos

A Sonetel reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste Contrato ou as suas políticas relacionadas com o Serviço a qualquer momento, efetivo mediante publicação de uma versão atualizada deste Contrato no Serviço. É responsável por rever regularmente este Contrato. A utilização continuada do Serviço após quaisquer alterações constituirá o seu consentimento a tais alterações.

16. Geral

Este Contrato será regido pelas leis da Suécia, e quaisquer disputas, ações, reclamações ou causas de ação decorrentes de ou em conexão com este Contrato ou o Serviço estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Suécia. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, então tal(is) disposição(ões) será(ão) interpretada(s), tanto quanto possível, para refletir as intenções da(s) disposição(ões) inválida(s) ou inexequível(is), com todas as outras disposições permanecendo em pleno vigor e efeito. Nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relação de agência existe entre si e a Sonetel como resultado deste contrato ou utilização do Serviço. A falha da Sonetel em fazer cumprir qualquer direito ou disposição neste Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que reconhecido e acordado pela Sonetel por escrito. Este Contrato compreende o acordo completo entre si e a Sonetel e substitui todas as negociações, discussões ou acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, entre as partes relativamente ao assunto aqui contido.

17. Definições

Conforme utilizado neste Contrato e em quaisquer Formulários de Encomenda agora ou doravante associados: "Contrato" significa estes termos de utilização online, e quaisquer materiais disponíveis no website da Sonetel especificamente incorporados por referência neste documento, conforme tais materiais, incluindo os termos deste Contrato, possam ser atualizados pela Sonetel periodicamente a seu critério exclusivo; "Conteúdo" significa as informações audiovisuais e visuais, documentos, software, produtos e serviços contidos ou disponibilizados a si no decurso da utilização do Serviço; "Dados do Cliente" significa quaisquer dados, informações ou material fornecidos ou submetidos por si ao Serviço no decurso da utilização do Serviço; "Data Efetiva" significa a mais antiga de ou a data em que este Contrato é aceite selecionando a opção "Aceito" apresentada no ecrã após este Contrato ser exibido ou a data em que começa a utilizar o Serviço; "Direitos de Propriedade Intelectual" significa invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos de nome de domínio, direitos de mask work, know-how e outros direitos de segredo comercial, e todos os outros direitos de propriedade intelectual, derivados dos mesmos, e formas de proteção de natureza semelhante em qualquer parte do mundo; "Administrador(es) de Licença" significa aqueles Utilizadores designados por si que estão autorizados a adquirir licenças online utilizando o Portal do Cliente Sonetel e a criar contas de Utilizador com o Cliente Sonetel e de outra forma administrar a sua utilização do Serviço; "Prazo(s) de Licença" significa o(s) período(s) durante o(s) qual(is) um número especificado de Utilizadores está licenciado para utilizar o Serviço; "Portal do Cliente Sonetel" significa a aplicação online da Sonetel disponível para utilizadores autenticados em www.sonetel.com que permite ao Administrador de Licença designado por si, entre outras coisas, subscrever várias funções dentro do Serviço; "Sonetel" significa coletivamente Sonetel AB, uma empresa sueca, tendo a sua sede principal em Estocolmo, Suécia; "Tecnologia Sonetel" significa toda a tecnologia proprietária da Sonetel (incluindo software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de utilizador, know-how, técnicas, designs e outro material ou informação técnica tangível ou intangível) disponibilizada a si pela Sonetel ao fornecer o Serviço; "Serviço(s)" significa o Sistema Telefónico da Sonetel, incluindo funções disponibilizadas pelo Sistema Telefónico Central Sonetel, o software do Sistema Telefónico Local Sonetel, o Software Cliente Sonetel e APIs e interfaces associadas, produtos e serviços fornecidos a si pela Sonetel, aos quais está a ser concedido acesso sob este Contrato, incluindo a Tecnologia Sonetel e o Conteúdo; "Utilizador(es)" significa os seus funcionários, representantes, consultores, contratantes ou agentes que estão autorizados a utilizar o Serviço e aos quais foram fornecidas identificações de utilizador e palavras-passe por si (ou pela Sonetel a seu pedido). Questões ou Informações Adicionais: Se tiver questões relativamente a este Contrato ou desejar obter informações adicionais, envie um email para info@sonetel.com. Em caso de conflito ou discrepância entre os termos e condições definidos por este contrato e qualquer informação fornecida a si por um representante da Sonetel, então a informação fornecida pelo representante será considerada inválida e os termos e condições especificados neste contrato prevalecerão.